RSE: Mundialização e o papel dos atores privados: a responsabilidade social e jurídica das empresas transnacionais.

No dia 15 de agosto de 2017, o Programa de Pós-Graduação em Direito UFSM, o Curso de Direito UFSM e o Centro de Ciências Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça (CCULTIS), realizaram o Colóquio de Responsabilidade Social das Empresas: Mundialização e o papel dos atores privados: a responsabilidade social e jurídica das empresas transnacionais.Falaram: 

Prof. Dr. Fábio Costa Morosini – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Professor Associado da Faculdade de Direito da UFRGS. “A RSC nos novos acordos de investimento do Brasil: entre a retórica e a prática”. 

Profª. Drª. Joséli Fiorin Gomes – Professora do Curso de Relações Internacionais da Faculdade de Direito da FURG. “Paradiplomacia corporativa e novos sujeitos de direito internacional: as ETN(s) diante da responsabilidade social e jurídica” 

Prof. Dr. Luciano Vaz Ferreira– Professor do curso de graduação em Relações Internacionais e do Mestrado em Direito e Justiça Social da FURG. “A responsabilidade empresarial e justiça de transição na América do Sul” 

Prof. Dr. Felipe Calderón Valencia – Profesor de la Universidad de Medellín. “RSE e visão interdisciplinar: a jurisprudência da Corte Constitucional colombiana”

Clara Rossatto Bohrz – Pesquisadora do CCULTIS. “A responsabilidade das empresas transnacionais em matéria de violação de direitos humanos na tragédia de Mariana”.

Vilso da Silva Franco – Pesquisador do CCULTIS. "A responsabilidade das empresas transnacionais em matéria de violação de direitos humanos na República Democrática do Congo".

Seminário: Direitos Humanos e o Sistema da Corte IDH

Seminário com Fernanda Tonetto: "A supremacia do Direito Internacional"

No dia 22 de junho de 2017, o CCULTIS contou com as excelentes contribuições da Procuradora do Estado e atual doutoranda pela UFRGS e Sorbonne Paris II, Fernanda Tonetto.

Fernanda, que é egressa da UFSM, reforçou o nosso convencimento da importância do Direito Internacional calcado em uma base moral sólida, mas também, das mazelas institucionais que por vezes impedem a sua aplicação de maneira coerente. 

Indo de Kant à Kelsen, passando por casos concretos e relato de suas experiências - como o acompanhamento de julgamentos no Tribunal Internacional de Justiça - fez com que, sobretudo os pesquisadores do CCULTIS, sentissem-se inspirados em suas pesquisas nos mais diversos temas que envolvem a Internacionalização do Direito.

Seminário com Fernanda Tonetto: A Supremacia do Direito Internacional

Um caminho comum

No século XX, a humanidade presenciou importantes reviravoltas políticas, econômicas e tecnológicas que culminaram na consolidação do sistema capitalista a nível de relações globais. Se, em um dado momento, ao menos na realidade europeia, o Estado é chamado a intervir na economia através da cobrança de impostos e fornecimento de serviços na tentativa de efetivar os diversos pactos de direitos humanos firmados pós crise de 29 e guerras mundiais, superados traumas, as demandas financeiras passam a suprimir as sociais. É claro que a história não é igual para todos, mas, considerando que o que juridicamente é produzido por lá, é ensinado e mal aplicado por aqui, a leitura de “A Era dos Direitos” do italiano Bobbio parece-me fazer sentido a um estudante brasileiro de Direito. Aliás, nosso sistema de governo, nossa concepção de democracia, nossa tríplice divisão de poderes, nosso cérebro - e também nosso ouro, diga-se de passagem - é europeu.

Mas retomando o tópico, o Estado agora não é mais um inimigo como considerava o liberalismo clássico; quanto menos um amigo para garantir o mínimo de bem-estar social; mas sim, um “quebra-galho” que é demandado a estandardizar aqui e ali sistemas jurídicos que viabilizem uma economia de exportação e baixa inflação, mas que é a última opção quando se pensa em distribuição de renda e políticas públicas. Privatiza-se as empresas e também as demandas dos cidadãos, agora chamados de “consumidores”. Privatiza-se até as utopias, uma vez que o anarcocapitalismo parece muito mais atingível do que uma retomada da boa política, se é que a dita-cuja um dia existiu.  Como consequência, percebe-se a fortificação dos atores transnacionais e, pasmem: os ventos do Norte não só movem nossos moinhos, como os compram. E a governança global escapa à quem é atingido por ela.

É que em um mundo que exige de um Estado Pós-Nacional como o Brasil, adaptações mais complexas do que aquelas que já deveriam ter ocorrido antes dessa selvageria de trocas, de leis e de direitos, possibilita-se ainda mais espaço para a exploração do fraco pelo forte. Contudo, num panorama geral de estresse, sensação de medo, solidão e liquidez, Norte e Sul, Leste e Oeste caminham juntos, guiados por uma mão BEM visível: a do capital, cor de sangue morto, rumo à desumanização. 

Clara Rossatto Bohrz 

Seminário: De onde você é? Migrações, Hospitalidade e Cosmopolitismo

"Sou cidadão do cosmos", respondeu Diógenes.

E foi assim que a Profa. Dra. Tatyana Friedrich iniciou a sua fala para os mestrandos e graduandos em Direito da UFSM no dia 14 de março de 2017. Mesclando dados estatísticos, reflexões e poesias sobre esse tema tão complexo e atual, Tatyana sensibilizou a sala ao falar da indiferença que permeia nossa sociedade tão individualista e limitada em suas fronteiras. 

Nós nos fazemos na alteridade, no encontro com o outro. O CCULTIS e o PPG em Direito da UFSM, portanto, agradecem pela disponibilidade da professora que, além da conferência, fez valiosas contribuições na banca de dissertação sobre Justiça Universal da mestre Rafaela da Cruz Mello. 

Ainda, a manhã contou com a apresentação da Profa. Dra. Jania Maria Lopes Saldanha e debate com a Profa. Dra. Giuliana Redin. 

Para acessar o vídeo, clique aqui: http://farol.ufsm.br/videos/ver/546-de-onde-voce-e-migracoes-hospitalidade-e-cosmopolitismo/  

Abertura do Ano Letivo PPGD - UFSM